Milton Santos: é a hora do “impossível”

“Nós temos uma tarefa: fazer o impossível”; e é preciso arregaçar as mangas desde já. Por Passa Palavra

Milton Santos 2Assentados, entidades e apoiadores estiverem no sábado, 12 de janeiro, no barracão do Assentamento Milton Santos para participar da palestra ‘Atualidades e os desafios da reforma agrária’, feita pelo professor Plínio de Arruda Sampaio Jr., e comentada pela professora Maria Orlanda Pinassi. Frente à informação de que a notificação do Incra já tinha ocorrido, a palestra, que já havia sido convocada desde a semana passada, agregou um novo caráter e transcorreu como um espaço de troca de ideias e de reforço de solidariedade ao assentamento.

Após a rápida explanação do advogado do movimento, pondo os presentes a par do novo cenário, Plínio de Arruda Sampaio Jr. abriu a conversa falando da importância do Milton Santos. Primeiramente, disse ele, a defesa dos assentados possuiria um “significado em si”, por conta do esforço de quase uma década destes trabalhadores. Mas, num contexto mais geral, a situação delicada do assentamento implicaria ainda um desafio a todos os trabalhadores e demais setores da esquerda que “lutam por uma vida digna”, na medida em que a questão “encarna o direito do trabalhador brasileiro ter acesso à terra”.

Mais adiante, o professor comentou que este seria um momento decisivo para se medir o quanto a era petista cedeu em suas propostas originais. “O que está em jogo aqui é saber se o governo Lula [Dilma] vai repetir o Pinheirinho ou se, de fato, existe alguma diferença entre este governo e o governo Alckimin [do estado de São Paulo], que já deu o recado e já deu o padrão de como ele funciona quando os pobres lutam por dignidade”.

No que diz respeito à particularidade da luta pela reforma agrária, ele destacou o tremendo retrocesso que significaria o desmantelamento do Milton Santos. “Não só não se faz mais reforma agrária, mas é como se negasse o pouquinho que já tinha sido feito. É a ‘desreforma agrária’”, ironizou.

Em seus comentários, a professora Maria Orlanda Pinassi manifestou preocupação ao identificar tendência parecida se desenvolvendo num contexto mais amplo. Um ataque bem sucedido ao Milton Santos, alertou ela, sinalizaria que “assentamentos que estiverem na mira de alça do capital serão atingidos”. Portanto, concluiu, “a trincheira do Milton Santos é a trincheira de vários assentamentos e vários movimentos sociais”.

O decreto de desapropriação por interesse social

Refletindo a partir de elementos que foram surgindo no debate, é possível delinear melhor o que está em jogo com o decreto de desapropriação por interesse social, medida reivindicada pelos assentados de Americana como única saída possível para resolver o impasse.

De acordo com a fala de um apoiador no debate, a particularidade do caso Milton Santos residiria no fato de a sua resolução, qualquer que seja, abrir precedentes importantes no que diz respeito aos caminhos da luta por terra e moradia tanto no campo quanto na cidade.

Num primeiro cenário, consideremos que Dilma Rousseff se negue a assinar o decreto de desapropriação por interesse social e permita que as 68 famílias sejam despejadas. De imediato, provavelmente teríamos mais 68 famílias a se apinharem nas periferias das grandes cidades. Mas não só, se levarmos em conta outras informações.

Conforme adiantou a professora Pinassi, preocupa a notícia – veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo – de que o governo federal pretende reorientar as funções do Incra perante a reforma agrária. Assim comemora o editorial do jornal: “A modernização administrativa do Incra, aliada a uma alteração paulatina do perfil da reforma agrária no País, vem em muito boa hora, pois indica a opção pela integração dos pequenos agricultores ao agronegócio, algo que será benéfico para todos – menos, claro, para aqueles que lucram politicamente com a proliferação de sem-terra.”

O fulcro da proposta do novo Incra consiste em descentralizar as funções desse órgão, repassando-as para outras pastas governamentais e desvinculando-o definitivamente dos processos de luta, ou seja, da influência dos movimentos sociais. “O Incra vai continuar mantendo uma política de reforma agrária, mas controlada pelo Estado; uma reforma agrária pra assentar pequenos produtores servindo ao agronegócio”. É isso que a gente quer?” – questionou Pinassi.

Mais inquietante se revela a informação quando a associamos a outros passos institucionais que vão sendo dados nas altas esferas de poder. Convém notar que tais articulações não ocorrem sem o apoio do Poder Judiciário, que desde 2004, pelo menos, vem atuando bem proximamente ao Incra, com o intuito de afinar suas ações no que diz respeito à gestão dos conflitos fundiários. A notícia aqui linkada revela que particularmente o Desembargador Federal Luiz Stefanini, o mesmo que expediu a liminar de reintegração de posse para o Milton Santos e também assinou a liminar contrária à reserva dos índios Guarani-Kaiowá, há tempos trabalha em conjunto com setores do poder executivo.

Tendo isso em conta, é possível vislumbrar o conteúdo do projeto que Poder Judiciário, Incra e governo federal têm não só para as 68 famílias do assentamento de Americana, mas para todos os assentamentos situados em áreas próximas aos grandes centros urbanos; quadro em que, apesar de seu pequeno porte, o assentamento Milton Santos figuraria como importante marco divisor.

Por outro lado, considerado o altíssimo grau de modernização e ocupação da questão fundiária no país, especialmente em estados como São Paulo, a assinatura do decreto de desapropriação poderia sinalizar um novo caminho para as lutas sociais. Sabemos que diversos movimentos sociais, tanto do campo quanto da cidade, constituíram-se nos últimos anos baseados na bandeira da desapropriação por improdutividade ou por não cumprimento da função social da propriedade, mas hoje se veem limitados frente à sua própria bandeira.

O desafio, no entanto, é enorme, visto que este instrumento jurídico tem sido, isto sim, utilizado em favor dos grandes investimentos empresariais. É a ele que o governo recorre para levar adiante projetos de desapropriação e desalojamento de populações mais pobres para executar grandes obras, como por exemplo as obras para a Copa ou a construção de anéis rodoviários.

Logo, a assinatura deste decreto pela presidenta da república representaria uma inversão inédita deste artifício jurídico, inspiraria a resolução de vários outros conflitos em torno da questão fundiária espalhados pelo país e, sobretudo, ampliaria o horizonte de atuação legal dos movimentos sociais.

De que lado se está?

Vistas as coisas dessa maneira, às questões colocadas no evento de defesa do Milton Santos, poderia-se acrescentar que não é apenas o governo federal ou a presidenta Dilma que são postos à prova neste delicado momento. A encruzilhada em que está este assentamento aponta para duas saídas, uma à esquerda e outra à direita, perante as quais todas as organizações, movimentos, coletivos e militantes estão convocados a se posicionar.

Sendo exata a contagem regressiva a partir da notificação do Incra, dia 09, os que optarem por estar do lado esquerdo da trincheira não terão mais do que dez dias para ajudar a intensificar a campanha em defesa do assentamento. Como bem falou um dos assentados na palestra: “Nós temos uma tarefa: fazer o impossível”. Mas para que este impossível seja alcançado, é preciso arregaçar as mangas desde já, para depois não lamentar o leite derramado.

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