Equidade racial é uma bandeira democrática

Por Dennis de Oliveira

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O Brasil está passando pelo seu período mais longevo de democracia. Contando desde a posse do primeiro presidente civil após a ditadura militar e a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1985, são 28 anos de vigência do sistema democrático, seis eleições presidenciais consecutivas, funcionamento regular dos poderes, entre outros.

Um texto de 1988 do pensador argentino radicado no México Nestor García Canclini, intitulado Culturas transnacionales y culturas populares (publicado pela IPAL,  de Lima) coloca em certo momento que as expressões culturais das classes populares ganham visibilidade a medida que se institucionalizam os regimes democráticos na América Latina.

Isto acontece porque as repúblicas latino-americanas, entre elas a brasileira, se consolidam pari-passu a vigência de estruturas patrimonialistas herdadas do período colonial. As classes hegemônicas destas nações, articuladas com o grande capital transnacional, procuram manter sob rédea curta as aspirações sociais, políticas e culturais das classes subalternas. Por isto, as democracias nestes países são inconstantes e instáveis – funcionam até o momento em que a visibilidade e ascensão sócio-política das classes subalternas colocam em risco a hegemonia das classes dominantes nacionais e os interesses do capital transnacional.

O que se percebe, de forma inconteste, é que nestes 28 anos de vigência da democracia brasileira, é um avanço significativo da visibilidade das lutas dos movimentos sociais, entre eles, o movimento anti-racista. Como a tendência ao autoritarismo e/ou a restrição a processos democráticos por parte das classes dominantes sempre é justificado por argumentos que desqualificam as classes subalternas, o preconceito e o racismo sempre emergem em situações de conflito.

Percebe-se isto nas análises que tratam de líderes que saíram das classes subalternas, como Lula (Brasil), Chavez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia).

Mas também observamos isto com a bandeira das cotas nas universidades (negros e pobres não têm condições de frequentar os cursos das universidades de excelência e, portanto, devem ter o acesso interditado ou dificultado) e a aprovação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

Há ainda outro ingrediente nesta conjuntura. O desmonte do Estado proposto pela ideologia neoliberal (em crise, mas ainda vigente em certos partidos conservadores) concentra o exercício das funções do poder de Estado na chamada “segurança pública”. Não é a toa que os discursos conservadores dão prioridade a ações repressivas (veja o caso do governo estadual de São Paulo que pratica uma política de repressão nas periferias). Na visão conservadora, o papel do Estado se resume única e exclusivamente na repressão aos povos da periferia, como forma de contenção. O discurso do medo disseminado pela mídia hegemônica dá sustentação a isto.

Implantação de cotas e ações afirmativas para negros, negras, indígenas, pessoas da periferia, ampliação e aperfeiçoamento das políticas públicas em todas as áreas, defesa do Estado de bem estar social e liberdade plena de expressão dos movimentos sociais são ações de defesa da verdadeira democracia. Coisa que uma classe dominante patrimonialista não quer nem ouvir falar.

Fonte: Revista Fórum

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