Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial lança edital para apoiar projetos em comunidades quilombolas

Brasil QuilombolaSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Governo Federal, publicou edital para financiar propostas de instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objetivo o fortalecimento institucional e o desenvolvimento local de comunidades quilombolas do Brasil. As organizações podem solicitar entre 120 mil e 200 mil reais para ações de capacitação, educação ambiental e fortalecimento institucional.

A chamada de financiamento é uma ação do Programa Brasil Quilombola, programa tocado por um Comitê Gestor composto por 11 ministérios e sob a coordenação da SEPPIR.

Para incrementar a participação das organizações quilombolas, a Chamada Pública 02/2013 da SEPPIR, assim como a de 2012, prevê a priorização das propostas apresentadas pelas próprias instituições representativas desses segmentos populacionais, conforme indica a página na internet da Secretaria.

Também segundo a Secretaria, atualmente 2.040 comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Dessas, 207 são tituladas, em benefício de 12.946 famílias. Atualmente, 80 mil famílias quilombolas estão identificadas no Cadastro Único de Programas Sociais (referência: janeiro/2013). Dessas, 79,9% são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 75% estão em situação de extrema pobreza. Nesse sentido, é fundamental fortalecer as iniciativas de promoção dos direitos das comunidades quilombolas.

Os projetos podem ser enviados até o dia 27 de maio, e a página da SEPPIR com mais informações encontra-se aqui.

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