FCP participará de Grupo de Trabalho que tratará das questões ambientais quilombolas

Fundação-Cultural-Palmares

A Fundação Cultural Palmares (FCP) fará parte do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração de proposta para a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a criação do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Territórios Quilombolas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados da data de sua primeira reunião, prorrogável por igual período.

A ideia, chamada de Quilombo Sustentável foi construída em 2012, em trabalho coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) junto a Fundação Cultura Palmares, aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O objetivo do GTI é ampliar os instrumentos para garantia e promoção da proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais dos territórios quilombolas. A proposta é assegurar a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural dessas comunidades, em respeito à autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente.

Comunidades quilombolas – São reconhecidos como comunidades quilombolas os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Quem reconhece e certifica esses grupos é a Fundação Cultural Palmares a partir de legislação específica.

Essas comunidades estão presentes em 24 estados da federação. Só não há registros no Acre e em Roraima. Na Região Centro Oeste, o Quilombo Mesquita tem seu território dividido entre o Goiás e o Distrito Federal. Pelo país são atualmente, 2.040 comunidades certificadas, sendo 63% concentradas na região Nordeste. Desses, 1.193 processos estão abertos para titulação de terras pelo Incra e 207 comunidades já são tituladas.

A área total ocupada pelos territórios titulados correspondem a 995,6 mil hectares, beneficiando 12.804 famílias. A estimativa nacional é de 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas em todo o Brasil.

Fonte: Fundação Cultural Palmares

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