Relatório com dados do Programa Brasil Quilombola é divulgado

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Foi divulgado o relatório de gestão do Programa Brasil Quilombola, que tem o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas.  O documento com os dados de 2012 do programa aponta os resultados de cada eixo temático e faz um apanhado não apenas de ações pontuais realizadas no ano anterior, mas também daquelas que ocorrem continuamente desde a implantação do PBQ.

O documento aponta que existem no Brasil 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas, dos quais 92,1% se autodeclaram pretos ou pardos. Existem também 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro;  2.040 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), sendo que 63% delas estão na região Nordeste. Ou seja, a maioria. Além disso, 1.229 processos estão abertos para titulação de terras no INCRA e 207 comunidades tituladas com área total de 995,1 mil hectares, beneficiando 12.906 famílias.

O relatório diz ainda que  80 mil famílias quilombolas estão cadastradas no programa CADÚnico do Governo Federal e, destas, 64 mil famílias ou 79,78% do total, são beneficiárias do Programa Bolsa Família. De acordo com o relatório 74,73% das famílias quilombolas vivem em situação de extrema pobreza, embora 82,2% desenvolvam atividades agrícolas, extrativismo ou pesca artesanal. No entanto, as atividades não são suficientes para uma condição de vida melhor para essas famílias.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) informou que o programa tem gestão descentralizada, realizada por um Comitê com representantes de onze ministérios, além de comitês estaduais, interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial (PIR), associações representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não-governamentais.

O Programa Brasil Quilombola também atua contribuindo para o alcance dos objetivos do Plano Brasil sem Miséria, já que uma significativa parcela das comunidades quilombolas é público-alvo do Brasil sem Miséria.

Fonte: Baobá

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